A Prefeitura de Cotia, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (COMDEPIR), publicou um novo edital que convoca a Assembleia da Sociedade Civil para a eleição dos representantes que irão compor o conselho no biênio 2024/2026.
O primeiro edital foi divulgado no início de 2025 e a eleição chegou a ocorrer, mas foi cancelada por divergências jurídicas. (entenda abaixo)
O processo eleitoral será realizado no dia 12 de fevereiro das 9h às 11h, no auditório da Prefeitura de Cotia, e tem como objetivo preencher oito vagas destinadas à sociedade civil, sendo quatro para representantes de entidades da cultura negra e quatro para entidades ou coletivos de defesa e promoção da igualdade racial, com respectivos suplentes, conforme estabelece o edital.
As inscrições para entidades e coletivos interessados em concorrer às vagas estão abertas de até 16 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. No momento da inscrição é obrigatório anexar documentação comprobatória de legitimidade para a vaga pretendida.
Podem participar organizações formalizadas ou coletivos não formalizados que comprovem, no mínimo, um ano de atuação no município em áreas relacionadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e defesa dos direitos da população negra.
O edital também detalha todas as etapas do processo eleitoral, incluindo prazos para recursos, impugnações, inscrição de eleitores e critérios de votação, garantindo transparência e ampla participação da sociedade civil.
Entenda o cancelamento da eleição anterior
O processo eleitoral anteriormente convocado foi cancelado por irregularidades jurídicas, conforme decisão divulgada pelo COMDEPIR. De acordo com o documento, foram identificadas falhas no procedimento que comprometiam a legalidade e a segurança jurídica da eleição, tornando necessária a anulação do edital anterior e a reorganização do calendário institucional do conselho.
Diante disso, a Comissão Eleitoral optou pela publicação de um novo edital, com regras revisadas e adequadas à legislação vigente, assegurando isonomia entre os participantes e legitimidade ao processo.
Em razão desse reordenamento, o mandato dos conselheiros eleitos por meio deste novo edital terá caráter transitório, com vigência até novembro de 2026, quando será iniciada uma nova composição regular do conselho.
Quem pode se inscrever
De acordo com o edital, podem se inscrever, as entidades ou coletivos da sociedade civil que tenham atuação comprovada no Município nas seguintes áreas:
Promoção da igualdade racial;
Combate ao racismo;
Defesa de direitos da população negra;
Cultura afro-brasileira;
Educação antirracista;
Mulheres negras;
Juventude negra;
Empreendedorismo negro;
Memória e patrimônio da cultura negra;
Populações quilombolas e tradicionais (indígenas, ciganos etc);
Religiões de matriz africana;
Direitos humanos com recorte racial.
Outras áreas correlatas, desde que comprovadamente relacionadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização da população negra, com atuação no Município de Cotia/SP.
Quem pode votar
Podem votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, residentes em Cotia, mas é necessário fazer inscrição prévia entre 23 de janeiro e 3 de fevereiro no link:
Serviço:
Contato Telefone: (11) 4616-0466 Horário: Segunda a sexta das 8h às 17h
Ouvidoria
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