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Câmara dos Deputados

MP libera R$ 450 mi para socorro a vítimas das chuvas em todo o País

O dinheiro vai para ações de defesa civil e assistência a famílias desabrigadas

23/02/2021 14h21
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O Acre é um dos estados atingidos pelas fortes chuvas que causaram enchentes nas últimas semanas - (Foto: Corpo de Bombeiros do Acre)
O Acre é um dos estados atingidos pelas fortes chuvas que causaram enchentes nas últimas semanas - (Foto: Corpo de Bombeiros do Acre)

O Poder Executivo publicou na segunda-feira (22) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas nas últimas semanas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional usará o dinheiro em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos virão do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

Tramitação
A MP 1030 será analisada inicialmente por uma comissão mista. O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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