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Câmara dos Deputados

Comissão debaterá projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole

Texto insere dispositivo na lei que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas

11/06/2021 09h22
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Rebanho sendo vacinado contra a febre aftosa - (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)
Rebanho sendo vacinado contra a febre aftosa - (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (14), uma audiência pública com o tema "O autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial".

O debate foi solicitado pelos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Pedro Lupion (DEM-PR) e Aline Sleutjes (PSL-PR) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, que está em análise na comissão. A proposta, do Poder Executivo, substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria).

O texto trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados. O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado.

"Pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos
agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário", justifica Jerônimo Goergen.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 13 horas, no plenário 6.