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Justiça
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Justiça Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual 13/04/2021 17h32
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Justiça Fux marca para terça-feira julgamento sobre CPI da covid-19 Ação será o primeiro item da pauta 10/04/2021 20h26
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Justiça AGU defende no STF suspensão de decretos que proíbem cultos religiosos Procurador-Geral da República também se manifesta contra decretos 01/04/2021 16h46
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Justiça Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato Inquérito sigiloso foi aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins 31/03/2021 10h31
Justiça PF suspeita de falsidade de vacinas aplicadas em empresários em BH Policiais cumprem mandados de busca e apreensão na capital mineira 30/03/2021 20h01
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Justiça Juiz autoriza mais entidades privadas a importar vacinas contra covid Ainda cabe recurso da decisão, que não é definitiva 30/03/2021 19h26
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Justiça STF mantém suspensão de decisão do TCU sobre acordo de leniência Empresas haviam sido declaradas inidôneas pelo TCU 30/03/2021 18h06
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Justiça Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde A resolução foi publicada ontem pelo CNJ 30/03/2021 10h36
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Justiça STF barra livre nomeação de diretor para centros técnicos federais Decisão foi por 10 votos a 1 29/03/2021 12h06
Justiça Governador de Santa Catarina será afastado do cargo pela segunda vez Ele responde pela compra de 200 respiradores sem licitação 27/03/2021 10h00
Justiça Juiz autoriza importação de vacinas sem doação para o SUS Decisão não é definitiva e ainda cabe recurso 25/03/2021 16h50
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Justiça Justiça libera R$ 160 milhões para área de segurança de seis estados Dinheiro será usado na compra de equipamentos, viaturas e capacitação 25/03/2021 15h30
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Justiça Supremo indicará membro do CNJ para comitê contra covid-19 Comitê foi criado nesta manhã 24/03/2021 15h41
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Justiça STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula Placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2 23/03/2021 19h01
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Justiça Marco Aurélio rejeita ação contra restrições de estados por covid-19 Supremo já decidiu sobre liberdade de entes adotarem tais medidas 23/03/2021 15h01
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